CONTRATO PÚBLICO · 2016

1. Destina-se o presente contrato à elaboração pelo 2.0 Outorgante do projeto de arquitetura para a Construção de 114 armazéns de aprestas e instalações acessórias no porto de pesca da Póvoa de Varzim, bem como os mínimos instrutórios exigidos pela portaria 113/2015 de 22 de abril para a instrução do pedido de licenciamento urbanístico. 2. O objeto do contrato compreende ainda toda a assistência técnica que se venha a revelar necessária, pelo menos, nos três níveis seguintes: a) Na apreciação do processo de licenciamento respetivo, que correrà os seus termos na Câmara Municipal de Vila do Conde; b) Na prestação de qualquer esclarecimento solicitado no quadro da apreciação da candidatura apresentada ao MAR 2020; c) Na elaboração do projeto de execução necessário ao lançamento subsequente do procedimento contratual para a execução da respetiva empreitada.