CONTRATO PÚBLICO · 2021
Contrato de Concessão do Serviço de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região Autónoma dos Açores - 2021-2026
- Valor contratual
- 139 999 590,00 €
- Celebrado em
- 28 de setembro de 2021
- Procedimento
- Concurso público
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Registo 7870321OBJETO PUBLICADO
Contrato de Concessão do Serviço de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região Autónoma dos Açores - 2021 - 2026.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores
- Região NUTS
- PT200 - Região Autónoma dos Açores
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Sata Air Açores, SA · NIPC 512005095
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 139 999 590,00 €
- Preço base do procedimento
- 140 000 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 29 de setembro de 2021
- Data de adjudicação
- 12 de agosto de 2021
- Data de celebração
- 28 de setembro de 2021
- Prazo de execução
- 1825 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Concessão de serviços públicos
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 60410000-5 - Serviços de transporte aéreo regular
- Fundamentação
- Artigo 33.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- 7435/2021
- Identificador do procedimento
- 5330909
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