CONTRATO PÚBLICO · 2021

Aquisição de serviços de assessoria e de contencioso jurídico na área jurídico-fiscal de apoio ao município da maia, no âmbito do procedimento concursal quanto à dissolução e liquidação da "tecmaia - Parque de ciência e tecnologia da maia, SA.

Valor contratual: 50 000,00 €
Celebrado em: 23 de setembro de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7870235

DESCRIÇÃO PUBLICADA

PROCEDIMENTO N.º 585/2021 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E DE CONTENCIOSO JURÍDICO NA ÁREA JURÍDICO-FISCAL DE APOIO AO MUNICÍPIO DA MAIA, NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO CONCURSAL QUANTO À DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA "TECMAIA - PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA MAIA, SA.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município da Maia
Adjudicatário: Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados,Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Porto, Maia
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados,Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 502991771

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 50 000,00 €
Preço base do procedimento: 50 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de setembro de 2021
Data de adjudicação: 13 de setembro de 2021
Data de celebração: 23 de setembro de 2021
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5486085

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