CONTRATO PÚBLICO · 2021

Elaboração do estudo de viabilidade económica e financeira e dos ganhos de qualidade e eficiência, nos termos estabelecidos no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Regime Jurídico do Setor Público Empresarial (RJSPE), considerando a reversão do Hospital de Loures, gerido atualmente em regime de PPP, para a esfera pública e a necessidade de proceder à constituição de uma Entidade Pública Empresarial (EPE) para gerir o Hospital.

Valor contratual
33 000,00 €
Celebrado em
29 de julho de 2021

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Registo 7868344

OBJETO PUBLICADO

Elaboração do estudo de viabilidade económica e financeira e dos ganhos de qualidade e eficiência, nos termos estabelecidos no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Regime Jurídico do Setor Público Empresarial (RJSPE), considerando a reversão do Hospital de Loures, gerido atualmente em regime de PPP, para a esfera pública e a necessidade de proceder à constituição de uma Entidade Pública Empresarial (EPE) para gerir o Hospital.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
33 000,00 €
Preço base do procedimento
33 000,00 €
Preço total efetivo
33 000,00 €
Data de publicação
28 de setembro de 2021
Data de adjudicação
22 de julho de 2021
Data de celebração
29 de julho de 2021
Prazo de execução
155 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79415000-6 - Serviços de consultoria em matéria de gestão da produção
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
5484610

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