Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica na modalidade de avença

Entidade adjudicante

CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Adjudicatário

- - Lucinda Sidónio Fernandes de Castro

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

46 750,00 €

Preço base do procedimento

46 800,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

22 de setembro de 2021

Data de adjudicação

10 de setembro de 2021

Data de celebração

22 de setembro de 2021

Prazo de execução

1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5477819