CONTRATO PÚBLICO · 2021
NPD 1978003100 - Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário para o Processo n.º 553/2021.0BELSB
- Valor contratual
- 19 000,00 €
- Celebrado em
- 17 de setembro de 2021
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 7858775OBJETO PUBLICADO
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário no Processo n.º 553/2021.0BELSB, que corre seus termos na Unidade Orgânica 2, do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - João Gaspar Simões
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - João Gaspar Simões
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 19 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 19 000,00 €
- Preço total efetivo
- 13 300,00 €
- Data de publicação
- 21 de setembro de 2021
- Data de adjudicação
- 10 de setembro de 2021
- Data de celebração
- 17 de setembro de 2021
- Prazo de execução
- 835 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 5476880
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