CONTRATO PÚBLICO · 2013

Prestação de Serviços de Assessoria Juridica

Valor contratual: 46 320,00 €
Celebrado em: 25 de junho de 2013
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 785210

OBJETO PUBLICADO

celebração de um contrato, na modalidade de avença, tendo por objeto assessoria jurídica para análise e acompanhamento do contrato de execução celebrado entre o Município de Loures e o Ministério de Educação e Ciências, no âmbito da transferência de competências, bem como ao cumprimento dos protocolos celebrados com vários parceiros na área da educação, nomeadamente para atividades de enriquecimento curricular e serviço de apoio à família, junto do Departamento de Educação (DE).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Loures
Adjudicatário: - - Susana Maria dos Santos Pires Pinheiro Caldeira
Local de execução: Portugal, Lisboa, Loures
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Susana Maria dos Santos Pires Pinheiro Caldeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 46 320,00 €
Preço base do procedimento: 46 320,00 €
Preço total efetivo: 12 352,00 €
Data de publicação: 28 de junho de 2013
Data de adjudicação: 30 de abril de 2013
Data de celebração: 25 de junho de 2013
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1036173

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