O procedimento em apreço consubstancia uma consulta prévia, prevista e regulada nos artigos 16.º, n.º 1, alínea b), 20.º, n.º 1, alínea c), e 112.º a 127.º do CCP, destinando-se à aquisição dos serviços de segurança, vigilância e receção da sede da SRMTC, sita ao Palácio da Rua do Esmeraldo, Rua do Esmeraldo, n.º 24, Funchal, incluindo igualmente os serviços de manutenção e assistência técnica aos sistemas de deteção de incêndios e de intrusão instalados no edifício e respetiva ligação à central de alarme, nos termos, condições e especificações constantes deste Convite e do Caderno de Encargos

Entidade adjudicante

Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas

Adjudicatário

STRONG CHARON

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

27 131,64 €

Preço base do procedimento

27 131,64 €

Preço total efetivo

27 131,64 €

Data de publicação

26 de agosto de 2021

Data de adjudicação

11 de agosto de 2021

Data de celebração

24 de agosto de 2021

Prazo de execução

730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Melhor relação qualidade – preço

Código CPV

75000000-6 - Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5435537