CONTRATO PÚBLICO · 2021

Serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 211/13.9BEFUN

Valor contratual: 35 000,00 €
Celebrado em: 15 de junho de 2021
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 7769219

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 211/13.9BEFUN

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município do Porto Santo
Adjudicatário: Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 503095303
Concorrente: --Ramiro Vasconcelos de Sousa
Concorrente: --Filipa Maria Figueiroa Góis Nepomuceno Matos

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 35 000,00 €
Preço base do procedimento: 35 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de julho de 2021
Data de adjudicação: 11 de junho de 2021
Data de celebração: 15 de junho de 2021
Prazo de execução: 184 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5394840

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