O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento de formação contratual tem como objeto a aquisição de serviços para a criação, revisão e edição de manuais, para o ensino de português técnico nas áreas da Prevenção e Investigação Criminal e Criminalidade Económica e Financeira, do Projeto da União Europeia “Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do reforço da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas de Timor-Leste (PFMO)”, nos termos previstos e definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.

Entidade adjudicante

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Adjudicatário

- - Sofia Isabel Neves Fernandes Gaspar

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

8 000,00 €

Preço base do procedimento

8 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

21 de julho de 2021

Data de adjudicação

22 de abril de 2021

Data de celebração

28 de abril de 2021

Prazo de execução

243 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

92310000-7 - Serviços de criação e interpretação artísticas e literárias

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5393899