CONTRATO PÚBLICO · 2021

Licenciamento de atividades culturais sujeitas a direitos de autor

Valor contratual: 15 833,60 €
Celebrado em: 28 de maio de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7764254

DESCRIÇÃO PUBLICADA

P.A N.º 24/2021 – AP/DDC - Licenciamento de atividades culturais sujeitas a direitos de autor

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município da Marinha Grande
Adjudicatário: SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES, CRL
Local de execução: Portugal, Leiria, Marinha Grande
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES, CRL · NIPC 500257841

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 833,60 €
Preço base do procedimento: 15 833,60 €
Preço total efetivo: 6 742,60 €
Data de publicação: 17 de julho de 2021
Data de adjudicação: 12 de maio de 2021
Data de celebração: 28 de maio de 2021
Prazo de execução: 218 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79121000-8 - Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5390717

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