CONTRATO PÚBLICO · 2013

Prestação de Serviços de Apoio Técnico à implementação dos novos regimes de Recursos Humanos

Valor contratual: 7 200,00 €
Celebrado em: 5 de junho de 2013
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 776208

OBJETO PUBLICADO

Prestação de Serviços de Apoio Técnico à implementação dos novos regimes de Recursos Humanos, na sequência da publicação das Leis 66/2012 e 66-B/2012, ambas de 31 de Dezembro, foram de novo alterados, de forma profunda, os pressupostos que servem de base à Gestão dos Recursos Humanos da Autarquia. Com efeito, foram alteradas vários diplomas fundamentais daquela área, designadamente a LVCR; o RCTFP; o Estatuto da aposentação, entre outras, abrangendo assuntos tão importantes como a mobilidade interna; a mobilidade especial; o estatuto de trabalhador estudante; o trabalho extraordinário; o SIADAP, etc...

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Penacova
Adjudicatário: - - António Miguel Ferreira Ribeirinho
Local de execução: Portugal, Coimbra, Penacova
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - António Miguel Ferreira Ribeirinho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 200,00 €
Preço base do procedimento: 7 200,00 €
Preço total efetivo: 7 200,00 €
Data de publicação: 12 de junho de 2013
Data de adjudicação: 29 de maio de 2013
Data de celebração: 5 de junho de 2013
Prazo de execução: 10 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 80510000-2 - Serviços de formação especializada
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1024098

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