CONTRATO PÚBLICO · 2012

Aquisição de Serviços de mandatário judicial - Processo n.º 311/11.0BEFUN, Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal - 04.01.0151

Valor contratual: 40 000,00 €
Celebrado em: 16 de fevereiro de 2012
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 774903

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de mandato forense em representação da Valor Ambiente, S.A., no âmbito do processo executivo com o n.º 311/11.0BEFUN a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos Madeira, S.A.
Adjudicatário: A. Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: A. Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados · NIPC 504172425

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 40 000,00 €
Preço base do procedimento: 46 440,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de junho de 2013
Data de adjudicação: 10 de fevereiro de 2012
Data de celebração: 16 de fevereiro de 2012
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1019010

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