CONTRATO PÚBLICO · 2021

Aquisição de serviços para prestação de serviços no âmbito so Patrocínio Judiciário e Assessoria Jurídica, em regime de contrato de prestação de serviços por avença, nos termos do artigo 32o, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei no 35/2014, de 20/06

Valor contratual: 121 200,00 €
Celebrado em: 22 de junho de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7747356

DESCRIÇÃO PUBLICADA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE AVENÇA, DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM GERAL E, ESPECIFICAMENTE, DO URBANISMO, DO EMPREGO PÚBLICO E DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA E CONTRATOS PÚBLICOS E DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira
Adjudicatário: M. Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: M. Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 508687225

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 121 200,00 €
Preço base do procedimento: 121 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de julho de 2021
Data de adjudicação: 28 de maio de 2021
Data de celebração: 22 de junho de 2021
Prazo de execução: 720 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5375967

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