CONTRATO PÚBLICO · 2019

Prestação de serviços na modalidade de tarefa para apoio de secretariado ao Gabinete de Apoio ao Presidente (GAP).

Valor contratual: 18 000,00 €
Celebrado em: 26 de dezembro de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7691122

OBJETO PUBLICADO

"1. Pelo presente contrato, a Segunda Outorgante obriga-se a prestação de serviços na modalidade de tarefa para apoio de secretariado ao Gabinete de Apoio ao Presidente (GAP). 2. Os serviços prestados serão feitos em estrito cumprimento da lei e, em concreto, do Regulamento de Proteção de Dados, não utilizando a Segunda Outorgante eventuais dados pessoais a que tenha acesso para outros fins que não os do contrato a celebrar entre as Partes. 3. A Segunda Outorgante deve tratar os dados pessoais apenas sob as instruções da Primeira Outorgante e na medida necessária para prestar os serviços contratados."

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Freguesia de Santo António (Lisboa)
Adjudicatário: - - Catarina Sofia Sousa da Silva
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Catarina Sofia Sousa da Silva

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de junho de 2021
Data de adjudicação: 16 de dezembro de 2019
Data de celebração: 26 de dezembro de 2019
Prazo de execução: 360 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 71621000-7 - Serviços técnicos de análise ou consultoria
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5245734

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