CONTRATO PÚBLICO · 2021

Prestação de Serviços Jurídicos - Processos de Contraordenação - Instrução, Decisão e Pós Decisão

Valor contratual
8 400,00 €
Celebrado em
24 de maio de 2021

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Registo 7681566

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto - Prestação de Serviços Jurídicos - Processos de Contraordenação - Instrução, Decisão e Pós Decisão

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - Cristiane de Souza Menezes Lima Lúcio Esteves
Local de execução
Portugal, Setúbal, Almada
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - Cristiane de Souza Menezes Lima Lúcio Esteves

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
8 400,00 €
Preço base do procedimento
8 400,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
26 de maio de 2021
Data de adjudicação
13 de maio de 2021
Data de celebração
24 de maio de 2021
Prazo de execução
180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Preço ou custo
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
5318020

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