CONTRATO PÚBLICO · 2021

Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada à sociedade polis litoral norte, S.A. Para o ano de 2021

Valor contratual: 31 678,40 €
Celebrado em: 17 de maio de 2021
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 7680341

OBJETO PUBLICADO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A POLIS LITORAL NORTE, TENDO EM CONTA A AUSÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA A SUA REALIZAÇÃO, A FIM DE ASSEGURAR RESPOSTA ÁGIL NO ÂMBITO DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE SE ENCONTREM PENDENTES E QUE VENHAM A SER INSTAURADOS EM 2021, NA ASSESSORIA EM PRÉ-CONTENCIOSOS E CONTENCIOSOS, NA DEFESA CONTRATOS CELEBRADOS COM AS ENTIDADES FINANCIADORAS, NA ASSESSORIA NA PRÁTICA DE ATOS JURÍDICOS TENDENTES AO ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE E DE OUTRAS MATÉRIAS DO ÂMBITO JURÍDICO QUE CASUISTICAMENTE SEJAM SOLICITADAS.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A.
Adjudicatário: BMC - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo; Portugal, Viana do Castelo, Caminha; Portugal, Braga, Esposende
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: BMC - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 507866118

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 31 678,40 €
Preço base do procedimento: 31 678,40 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de maio de 2021
Data de adjudicação: 23 de abril de 2021
Data de celebração: 17 de maio de 2021
Prazo de execução: 228 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5316969

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