CONTRATO PÚBLICO · 2013

O presente contrato estabelece os termos e condições em que a empresa KPMG & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. prestará à DGE, os serviços de auditoria, que tem por base o Relatório Anual 2012 da Agência Nacional de Portugal, relativo à execução das convenções celebradas com a Comissão Europeia, relativas ao funcionamento da Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (AN PROALV) e à gestão das ações descentralizadas do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV) em 2009, 2010, 2011 e 2012 (conforme especificações técnicas descritas no anexo do caderno de encargos), obrigando-se a KPMG a cumprir o disposto no Caderno de Encargos, de acordo com a proposta por si apresentada de 02 de maio de 2013.

Valor contratual
66 000,00 €
Celebrado em
15 de maio de 2013

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Registo 767801

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Contrato de prestação de serviços para a realização de uma auditoria à execução das convenções celebradas entre a Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (AN PROALV) e a Comissão Europeia no quadro do PALV (2009, 2010, 2011 e 2012).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
66 000,00 €
Preço base do procedimento
66 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
29 de maio de 2013
Data de adjudicação
7 de maio de 2013
Data de celebração
15 de maio de 2013
Prazo de execução
20 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Não indicado
Código CPV
79212000-3 - Serviços de auditoria
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
1013216

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