CONTRATO PÚBLICO · 2021

Prestação de serviços jurídicos no âmbito de processo de arbitragem

Valor contratual: 7 183,22 €
Celebrado em: 18 de fevereiro de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 7670437

OBJETO PUBLICADO

Pagamento de honorários e despesas dos árbitros de parte e presidente, no âmbito da arbitragem referente ao Contrato de Concessão da Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município do Porto.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.
Adjudicatário: Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 503095303

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 183,22 €
Preço base do procedimento: 7 183,22 €
Preço total efetivo: 7 183,22 €
Data de publicação: 20 de maio de 2021
Data de adjudicação: 16 de fevereiro de 2021
Data de celebração: 18 de fevereiro de 2021
Prazo de execução: 1 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Melhor relação qualidade – preço
Código CPV: 75000000-6 - Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5308332

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos