CONTRATO PÚBLICO · 2021
Intempérie de dezembro 2020 – intervenções nas levadas de Ponta Delgada - 2o procedimento (06.0165)
- Valor contratual
- 84 221,50 €
- Celebrado em
- 4 de maio de 2021
- Procedimento
- Consulta Prévia
Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.
Registo 7667767OBJETO PUBLICADO
Restabelecer, urgentemente, as condições iniciais das infraestruturas de regadio público associadas às levadas na freguesia da Ponta Delgada, que foram fortemente afetadas pela Intempérie que assolou a Região Autónoma da Madeira no dia 25 de dezembro de 2020, em especial aquela zona da ilha da Madeira., de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos, nomeadamente: a) Trabalhos de remoção, limpeza, espalhamento, transporte e arrumação de pedras, árvores e entulho na ribeira, passagem pedonal e canal, (identificados pela fiscalização); b) Demolição e remoção de pedras de grandes dimensões (volume superior a 1m3) no interior do canal e passagem pedonal, incluindo utilização de expansivos; c) Trabalhos de abate de árvores nos taludes adjacentes (até 5m acima e abaixo da cota do topo da levada) nas zonas identificadas pela fiscalização, incluindo, corte, desmatação e arrumação; d) Trabalhos de limpeza e desmatação de vegetação infestantes ao longo do percurso e taludes até altura máxima de 5m à cota da levada, como operação prévia aos trabalhos de limpeza; e) Execução de muros ou maciços em betão ciclópico para suporte da levada, incluindo escavações para abertura de fundações; f) Execução de canal novo com dimensões iguais aos existentes; g) Fornecimento e montagem de tubagens em PEAD DN90 PN10 PE100 incluindo uniões electro soldáveis, acessórios e curvas, suportes de fixação e maciços de amarração e todos trabalhos complementares.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Fazer Melhor Contruções, Lda · NIPC 511153970
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 84 221,50 €
- Preço base do procedimento
- 85 000,00 €
- Preço total efetivo
- 84 221,50 €
- Data de publicação
- 19 de maio de 2021
- Data de adjudicação
- 26 de abril de 2021
- Data de celebração
- 4 de maio de 2021
- Prazo de execução
- 60 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 45112500-0 - Movimento de terras; 45247111-1 - Construção de canal de irrigação
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Sim
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 5305833
CONTINUAR A EXPLORAR
Compare com outros contratos
Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.