CONTRATO PÚBLICO · 2021

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judicial para ação(ões) judicial(is) a instaurar

Valor contratual: 101 249,00 €
Celebrado em: 14 de maio de 2021
Procedimento: Consulta Prévia

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 7664221

OBJETO PUBLICADO

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIAL PARA AÇÃO(ÕES) JUDICIAL(IS) A INSTAURAR

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
Adjudicatário: Sociedade Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sociedade Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 510907229

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 101 249,00 €
Preço base do procedimento: 101 249,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de maio de 2021
Data de adjudicação: 28 de abril de 2021
Data de celebração: 14 de maio de 2021
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5302609

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos