Aquisição de Serviços de Consultadoria Jurídica e Patrocínio Forense nomeadamente no âmbito dos processos instaurados contra o Município do Peso da Régua, pelas Águas de Trás-os-Montes , S.A e/ ou Águas do Norte, S.A

Entidade adjudicante

Município do Peso da Régua

Adjudicatário

Correia Fernandes & Associados- Sociedade de Advogados R.L.

Local de execução

Portugal, Vila Real, Peso da Régua

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

74 000,00 €

Preço base do procedimento

74 000,00 €

Preço total efetivo

74 000,00 €

Data de publicação

17 de maio de 2021

Data de adjudicação

14 de abril de 2021

Data de celebração

30 de abril de 2021

Prazo de execução

730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5301748