Aquisição de serviços de assessoria e representação juridica em contencioso no âmbito do processo n.º 26/21.0BEPDL de cujos autos correm termos no tribunal administrativo e fiscal de ponta delgada

Entidade adjudicante

MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.

Adjudicatário

- - Rita Maria Lino da Gama

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

30 000,00 €

Preço base do procedimento

30 000,00 €

Preço total efetivo

13 410,00 €

Data de publicação

11 de maio de 2021

Data de adjudicação

16 de abril de 2021

Data de celebração

4 de maio de 2021

Prazo de execução

1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5292431