CONTRATO PÚBLICO · 2021

Autorização da utilização de obra original, Série Documental “Estuário, as Marés selvagens do Tejo"

Valor contratual: 11 171,66 €
Celebrado em: 7 de abril de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7634291

OBJETO PUBLICADO

Autorização da utilização do autor ao Município de Benavente, referente à obra original, Série Documental “Estuário, as Marés selvagens do Tejo”, de três episódios originais de 52 minutos cada, constituída por todos os videogramas em alta definição, a banda sonora original e a locução nele constantes, pelo prazo de 25 anos, em conformidade com o disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDACDC), designadamente de acordo com o dispostos nos seus artigos 9.º,11.º, 12.º, 24.º , 40.º, alínea a), 41.º, 67.º e 68.º, n.º 2.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Benavente
Adjudicatário: - - Maria de Lurdes Duarte Dias Carvalho
Local de execução: Portugal, Santarém, Benavente
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Maria de Lurdes Duarte Dias Carvalho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 11 171,66 €
Preço base do procedimento: 11 941,25 €
Preço total efetivo: 11 171,66 €
Data de publicação: 28 de abril de 2021
Data de adjudicação: 12 de março de 2021
Data de celebração: 7 de abril de 2021
Prazo de execução: 9131 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 92312200-3 - Serviços fornecidos por autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5277932

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