CONTRATO PÚBLICO · 2021

Patrocínio Judiciário

Valor contratual: 74 990,00 €
Celebrado em: 27 de abril de 2021
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 7634219

DESCRIÇÃO PUBLICADA

P109_2021_Patrocínio Judiciário

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Adjudicatário: Licínio Lopes Martins, Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Amadora; Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Licínio Lopes Martins, Unipessoal, Lda · NIPC 514230843

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 990,00 €
Preço base do procedimento: 74 990,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de abril de 2021
Data de adjudicação: 16 de abril de 2021
Data de celebração: 27 de abril de 2021
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Melhor relação qualidade – preço
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5251927

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