CONTRATO PÚBLICO · 2021
Patrocínio Judiciário - Processo n.º 22814/20.5T8LSB - Expropriação da Parcela 3 - PIA
- Valor contratual
- 18 750,00 €
- Celebrado em
- 29 de março de 2021
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 7610667DESCRIÇÃO PUBLICADA
PC.108.2020.0001729 - Patrocínio Judiciário - Processo n.º 22814/20.5T8LSB - Expropriação da Parcela 3 - PIA
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Rogério Alves & Associados - Soc. de Advogados RL · NIPC 510784135
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 18 750,00 €
- Preço base do procedimento
- 18 750,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 14 de abril de 2021
- Data de adjudicação
- 25 de março de 2021
- Data de celebração
- 29 de março de 2021
- Prazo de execução
- 1095 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Melhor relação qualidade – preço
- Código CPV
- 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 5149250
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