CONTRATO PÚBLICO · 2020

Prestar serviços de consultoria e de fiscalização no âmbito da realização de obras e empreitadas promovidas pela Freguesia de Santo António (Lisboa) ao abrigo das suas atribuições e competências. Os serviços a realizar pela Segunda Outorgante incluem: a) Apoio Técnico: apoio na elaboração de cadernos de encargos, nomeadamente na definição das especificações técnicas, bem como o apoio na identificação de patologias no edificado existente ou no planeamento de intervenções; b) Elaboração de projetos de arquitetura, o que pode incluir: i. Anteprojeto ii. Estudo Prévio iii. Plantas baixas (com as especificações de cada ambiente) iv. Plantas de cobertura v. Plantas de cortes vi. Plantas de fachadas vii. Planta de localização do terreno viii. Planta de situação ix. Previsão Orçamental e levantamento de custos x. Memória descritiva com explicação do conceito do projeto e prazos xi. Croqui c) Fiscalização de obra que inclui: i. Verificação e análise do projeto antes do início da construção; ii. Auto de consignação; iii. Gestão administrativa (incluindo o fecho de obra); iv. Controlo do planeamento e execução dos trabalhos; v. Controlo de quantidades e custos; vi. Autos mensais; vii. Controlo de qualidade; viii. Controlo do fornecimento e montagem do equipamento; ix. Registo fotográfico e vídeo dos trabalhos significativos; x. Processo de fecho de empreitada; xi. Auto de receção provisória; xii. Conta final. d) Segurança e Saúde: implementação de ações regulamentares e necessárias à eliminação ou redução de incidentes e acidentes que possam ocorrer durante a execução do contrato, designadamente através das seguintes tarefas: i. Informar a entidade adjudicante sobre as suas responsabilidades no âmbito da legislação em vigor; ii. Apoiar a entidade adjudicante na elaboração/atualização da comunicação prévia; iii. Apreciar o desenvolvimento e as alterações do plano de segurança e saúde (PSS) para a execução da obra e propor à entidade executante as alterações adequadas com vista às frentes de obra, em articulação com os restantes elementos do adjudicatário; iv. Diligenciar para que a entidade executante mantenha permanentemente atualizado e organizado o arquivo de documentação da obra. e) Segurança e Saúde: implementação de ações regulamentares e necessárias à eliminação ou redução de incidentes e acidentes que possam ocorrer durante a execução do contrato, designadamente através das seguintes tarefas: i. Informar a entidade adjudicante sobre as suas responsabilidades no âmbito da legislação em vigor; ii. Apoiar a entidade adjudicante na elaboração/atualização da comunicação prévia; iii. Apreciar o desenvolvimento e as alterações do plano de segurança e saúde (PSS) para a execução da obra e propor à entidade executante as alterações adequadas com vista às frentes de obra, em articulação com os restantes elementos do adjudicatário; iv. Diligenciar para que a entidade executante mantenha permanentemente atualizado e organizado o arquivo de documentação da obra. f) À data da celebração do presente contrato, a Segunda Outorgante obriga-se a deter todas as licenças, autorizações e seguros necessários e obrigatórios para o desempenho das funções contratadas. g) A Segunda Outorgante obriga-se no âmbito das suas atribuições e competências a elaborar, executar e dar cumprimento a tudo o que a lei obrigar no âmbito dos serviços a contratar. h) A Segunda Outorgante deverá, sempre que solicitado, prestar informações ou esclarecimentos sobre o andamento dos serviços. i) A Segunda Outorgante recorrerá a todos os meios técnicos, humanos, tecnológicos e organizacionais que sejam necessários e adequados à perfeita e completa prestação do serviço. "