O contrato tem como objeto a Aquisição de Serviços de Fiscalização, Controlo e Planeamento para as EOP denominadas por: 07/EOP/2019 - Requalificação e Valorização do Espaço Público - Monte de Caparica, Trafaria e Costa e Caparica, 09/EOP/2019 - Requalificação e Valorização do Espaço Público - Almada, Laranjeiro e Feijó e 19/EOP/2019 - Requalificação e Valorização do Espaço Público - Charneca de Caparica e Sobreda, cuja caracterização das obras se encontram descritas nas Memória Descritiva e Justificativa, bem como nos desenhos do projeto de execução, considerados elementos da solução da obra, na aceção do art.º 43o do CCP, em anexo ao presente C.E..

Entidade adjudicante

Município de Almada

Adjudicatário

Reabilitelema, Unipessoal, Lda

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

19 950,00 €

Preço base do procedimento

19 950,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

6 de abril de 2021

Data de adjudicação

4 de fevereiro de 2021

Data de celebração

10 de março de 2021

Prazo de execução

180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

71300000-1 - Serviços de engenharia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5236350