CONTRATO PÚBLICO · 2021

Concessão do serviço aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores entre 1 de abril e 30 de setembro de 2021

Valor contratual: 24 000 000,00 €
Celebrado em: 31 de março de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7595459

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto para a Formação de Contrato de Concessão do Serviço de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região Autónoma dos Açores entre 1 de Abril e 30 de Setembro de 2021.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Direção Regional dos Transportes
Adjudicatário: Sata Air Açores, SA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sata Air Açores, SA · NIPC 512005095

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 24 000 000,00 €
Preço base do procedimento: 24 000 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 31 de março de 2021
Data de adjudicação: 29 de março de 2021
Data de celebração: 31 de março de 2021
Prazo de execução: 183 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 60410000-5 - Serviços de transporte aéreo regular
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5244806

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