CONTRATO PÚBLICO · 2020

Prestação de Serviços na área de Aconselhamento Jurídico

Valor contratual: 10 935,00 €
Celebrado em: 30 de setembro de 2020
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 7569991

OBJETO PUBLICADO

Aconselhamento jurídico a ser prestado no âmbito do projeto ESPAÇO IGUAL, com o n.o POISE-03-4437-FSE-000254, que resultou da candidatura efetuada à medida 3.17-Combate à violência de género/doméstica - Instrumentos Específicos de Proteção das Vítimas e de Acompanhamento dos Agressores na Violência Doméstica, do POISE.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Cáritas Arquidiocesana de Braga
Adjudicatário: - - Tânia Pereira de Magalhães
Local de execução: Portugal, Braga, Braga
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Tânia Pereira de Magalhães
Concorrente: --Tânia Pereira de Magalhães

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 935,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de março de 2021
Data de adjudicação: 22 de setembro de 2020
Data de celebração: 30 de setembro de 2020
Prazo de execução: 820 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5223114

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