CONTRATO PÚBLICO · 2021

2021_04 ADg Prestação de serviços para apoio a julgamento

Valor contratual: 19 950,00 €
Celebrado em: 24 de fevereiro de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 7569477

OBJETO PUBLICADO

A aquisição de serviços jurídicos, mediante uma bolsa de 210 horas, para apoio nos processos de contraordenação.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Adjudicatário: - - Francisco Borges
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Francisco Borges

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 950,00 €
Preço base do procedimento: 19 950,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de março de 2021
Data de adjudicação: 18 de fevereiro de 2021
Data de celebração: 24 de fevereiro de 2021
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5222598

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos