CONTRATO PÚBLICO · 2021

Aquisição de serviços jurídicos para o patrocínio judiciário no âmbito da ação administrativa com o processo no 301/19.4BEVIS

Valor contratual: 2 500,00 €
Celebrado em: 25 de fevereiro de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7540195

OBJETO PUBLICADO

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA O PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DA AÇÃO ADMINISTRATIVA COM O PROCESSO No 301/19.4BEVIS

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Lamego
Adjudicatário: - - Jose Mario Alves Sousa
Local de execução: Portugal, Viseu, Viseu
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Jose Mario Alves Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 2 500,00 €
Preço base do procedimento: 2 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de março de 2021
Data de adjudicação: 25 de fevereiro de 2021
Data de celebração: 25 de fevereiro de 2021
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5194634

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