CONTRATO PÚBLICO · 2021

Aquisição de serviços, em regime de contrato de avença, de assessoria jurídica na instrução de processos de contraordenação e outros atos próprios de advogado

Valor contratual: 19 372,50 €
Celebrado em: 5 de março de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7536732

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Amarante
Adjudicatário: - - José Joaquim da Cunha Gonçalves
Local de execução: Portugal, Porto, Amarante
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - José Joaquim da Cunha Gonçalves

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 372,50 €
Preço base do procedimento: 19 372,50 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de março de 2021
Data de adjudicação: 4 de março de 2021
Data de celebração: 5 de março de 2021
Prazo de execução: 295 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5191747

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