CONTRATO PÚBLICO · 2013

Elaboração do Projecto: Ligação do Caminho Agrícola da Fajã Redonda à Estrada Regional n.º 209, incluindo a elaboração do processo de concurso

Valor contratual: 11 000,00 €
Celebrado em: 30 de abril de 2013
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 751888

OBJETO PUBLICADO

Execução do projecto, incluindo a elaboração do processo de concurso (programa do procedimento e caderno de encargos) de acordo com o exigido no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (adiante designado por CCP) e respectivas alterações.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Porto Moniz
Adjudicatário: TEXVEL - Engenharia e Construção, L.da
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Moniz
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: TEXVEL - Engenharia e Construção, L.da · NIPC 511220570

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 11 000,00 €
Preço base do procedimento: 11 340,00 €
Preço total efetivo: 11 000,00 €
Data de publicação: 3 de maio de 2013
Data de adjudicação: 22 de março de 2013
Data de celebração: 30 de abril de 2013
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 71242000-6 - Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos; 71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1000682

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