CONTRATO PÚBLICO · 2021

Consulta prévia para prestação de serviços jurídicos de reformulação e elaboração de novos regulamentos municipais, acompanhamento e representação do município em processos de negociação extra judicial, de acordos de regularização de dívidas, penhoras e execuções, na modalidade de avença

Valor contratual: 18 538,30 €
Celebrado em: 23 de fevereiro de 2021
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 7498642

OBJETO PUBLICADO

CONSULTA PRÉVIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE REFORMULAÇÃO E ELABORAÇÃO DE NOVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS, ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRA JUDICIAL, DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, PENHORAS E EXECUÇÕES, NA MODALIDADE DE AVENÇA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Alandroal
Adjudicatário: - - ANTÓNIO BRISA BASTOS
Local de execução: Portugal, Évora, Alandroal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - ANTÓNIO BRISA BASTOS
Concorrente: --ANTONIO BRISA BASTOS

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 538,30 €
Preço base do procedimento: 18 538,30 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de fevereiro de 2021
Data de adjudicação: 16 de fevereiro de 2021
Data de celebração: 23 de fevereiro de 2021
Prazo de execução: 312 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5156767

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