CONTRATO PÚBLICO · 2021

Assessoria jurídica e sumpção do cargo de Encarregado da Proteção de Dados (em matéria de proteção de dados para o Inovinter).

Valor contratual: 4 200,00 €
Celebrado em: 27 de janeiro de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7490910

OBJETO PUBLICADO

A aquisição de um/deste contrato de prestação de serviços, afigura-se, como fundamental para: Garantir/aferir (por pessoas com conhecimentos especializados e experiência adequada na área) um serviço de assessoria jurídica, em matéria de proteção de dados. Disponibilizar profissionais com conhecimentos especializados no domínio do direito e das práticas de proteção de dados para assumir o cargo de Encarregado de Proteção de Dados Respeitar as obrigatoriedades/enquadramentos legais (quanto ao regime Geral da Proteção de Dados). O presente processo tem o objetivo de efetivar a seguinte aquisição: Assessoria, em matéria de proteção de dados. Assumpção do cargo de Encarregado de Proteção de Dados - Profissionais com conhecimentos especializados no domínio do direito e das práticas de proteção de dados

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: INOVINTER - Centro de Formação e de Inovação Tecnológica
Adjudicatário: Santiago Mediano e Assoc.,Soc.de Advogados,SP,IRL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Santiago Mediano e Assoc.,Soc.de Advogados,SP,IRL · NIPC 506564916

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 200,00 €
Preço base do procedimento: 4 200,00 €
Preço total efetivo: 3 414,63 €
Data de publicação: 19 de fevereiro de 2021
Data de adjudicação: 8 de janeiro de 2021
Data de celebração: 27 de janeiro de 2021
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 72300000-8 - Serviços relacionados com dados
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5150673

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