Aquisição de serviços em regime de avença

OBJETO PUBLICADO

a) Prestar apoio técnico às atividades e projetos em curso; b) Pronunciar-se sobre procedimentos de gestão de tráfego aéreo em geral e, em particular, procedimentos operacionais; c) Pronunciar-se acerca de procedimentos de aproximação, SID’s e STAR’s, acerca de arquitetura, reservas e uso flexível do espaço aéreo; d) Pronunciar-se sobre acordos de nível de serviço, cartas de operação e cartas de acordo; e) Executar, mediante prévia definição de enquadramento e de procedimentos, atividades de supervisão e certificação no âmbito da unidade orgânica e realizar as inerentes auditorias e inspeções; f) Instruir os processos de emissão de licenças ou autorizações de pessoal de gestão do tráfego aéreo ou de decisão sobre a continuidade; g) Analisar e comentar projetos de regulamentação comunitária e iniciativas do Eurocontrol; h) Apoiar a coordenação, no âmbito da ANAC, de toda atividade conducente à atualização permanente e anual do ESSIP e do LSSIP-Portugal, em estreita ligação com a NAV Portugal, E.P.E., a ANA - Aeroportos de Portugal e a Força Aérea Portuguesa; i) Elaborar projetos de documentos técnicos relativos ao encaminhamento, consolidação e preparação de respostas a entidades exteriores em assuntos relacionados com o Departamento de Navegação Aérea; j) Contribuir em ações e projetos para a otimização da utilização do espaço aéreo e aprofundamento da cooperação civil/militar, no quadro da regulamentação do Céu Único Europeu; k) Colaborar com o Gabinete Jurídico na atualização e elaboração de Diplomas legais, Circulares de Informação Aeronáutica (CIAs) e Aeronautical Information Circulars (AICs) da responsabilidade da ANAC; l) Assessoria técnica em áreas especializadas, relacionadas com estudos e aspetos técnicos-operacionais no âmbito da gestão do espaço aéreo (ATM) sob a responsabilidade nacional; m) Colaborar com o Departamento de Prevenção e Segurança de Voo sobre assuntos relacionados com navegação aérea, nomeadamente na análise de ocorrências relativas à gestão do tráfego aéreo (ATM); n) Acompanhamento das atividades decorrentes do processo de implantação dos desenvolvimentos tecnológicos decorrentes do programa SESAR refletidos no documento European ATM Master Plan.