CONTRATO PÚBLICO · 2021
Recurso e demais diligências no âmbito do processo n.º 339/19.1T8FNC - 2.º Procedimento.
- Valor contratual
- 4 000,00 €
- Celebrado em
- 17 de fevereiro de 2021
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.
Registo 7477127DESCRIÇÃO PUBLICADA
Recurso e demais diligências no âmbito do processo n.º 339/19.1T8FNC - 2.º Procedimento - 01.0517
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Abreu Advogados Madeira & Associados Sociedade de Advogados SP RL · NIPC 516196200
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 4 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 4 000,00 €
- Preço total efetivo
- 4 000,00 €
- Data de publicação
- 17 de fevereiro de 2021
- Data de adjudicação
- 10 de fevereiro de 2021
- Data de celebração
- 17 de fevereiro de 2021
- Prazo de execução
- 0 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 5137635
CONTINUAR A EXPLORAR
Compare com outros contratos
Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.