CONTRATO PÚBLICO · 2021
Assessoria Técnica na área da Gestão e Planeamento Urbanístico
- Valor contratual
- 33 600,00 €
- Celebrado em
- 7 de janeiro de 2021
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 7425345OBJETO PUBLICADO
A aquisição de serviços de assessoria técnica na área da gestão e planeamento urbanístico compreende a elaboração, alteração e revisão de instrumentos da gestão territorial e a sua compatibilização com os planos municipais de ordenamento do território; a elaboração, alteração e revisão dos planos de ordenamento do território; a resposta aos pedidos de informação prévia e controlo prévio relativos à urbanização e edificação, em cumprimento dos procedimentos previstos no regime jurídico de urbanização e edificação; auditorias de classificação de empreendimentos turísticos e outros; o apoio a intervenção dos particulares em projetos de reabilitação urbana na articulação com os serviços municipais e os procedimentos relativos a licenciamento de publicidade, ocupação do domínio público municipal, entre outros.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Nuno Miguel Silva dos Santos Madeira
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Sesimbra
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Nuno Miguel Silva dos Santos Madeira
- Concorrente
- --Nuno Miguel Silva dos Santos Madeira
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 33 600,00 €
- Preço base do procedimento
- 33 600,00 €
- Preço total efetivo
- 33 600,00 €
- Data de publicação
- 4 de fevereiro de 2021
- Data de adjudicação
- 9 de dezembro de 2020
- Data de celebração
- 7 de janeiro de 2021
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 71210000-3 - Serviços de assessoria em matéria de arquitectura
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 5086916
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