CONTRATO PÚBLICO · 2021
Prestação de serviços de apoio jurídicos - Área do Direito Público, no domínio do direito administrativo.
- Valor contratual
- 15 000,00 €
- Celebrado em
- 1 de fevereiro de 2021
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 7424962OBJETO PUBLICADO
Aquisição de prestação de serviços jurídicos, área do Direito Público, relevando da especialidade do direito administrativo.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Asocciados - Sociedade de Advogados RL · NIPC 509238564
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 15 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 15 000,00 €
- Preço total efetivo
- 15 000,00 €
- Data de publicação
- 4 de fevereiro de 2021
- Data de adjudicação
- 28 de janeiro de 2021
- Data de celebração
- 1 de fevereiro de 2021
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 5085837
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