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CONTRATO PÚBLICO · 2021

aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada

Valor contratual
90 000,00 €
Celebrado em
1 de fevereiro de 2021

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Registo 7424486

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste direto (critério material) para aquisição de serviços de assessoria jurídica

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
90 000,00 €
Preço base do procedimento
90 000,00 €
Preço total efetivo
90 000,00 €
Data de publicação
3 de fevereiro de 2021
Data de adjudicação
21 de janeiro de 2021
Data de celebração
1 de fevereiro de 2021
Prazo de execução
210 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Preço ou custo
Código CPV
79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
5089571

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