Aquisição da prestação de serviços no âmbito do artigo 32.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Processo 66/CPR/2020

Entidade adjudicante

Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira

Adjudicatário

- - Cátia Patrícia da Silva Farinha; - - Helena Isabel Andrade Pereira; - - Samanta Isabel Soares Santos

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

35 241,75 €

Preço base do procedimento

94 434,75 €

Preço total efetivo

35 241,75 €

Data de publicação

29 de janeiro de 2021

Data de adjudicação

21 de dezembro de 2020

Data de celebração

4 de janeiro de 2021

Prazo de execução

270 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5061132