CONTRATO PÚBLICO · 2021

Aquisição de serviços jurídicos relativos ao patrocínio judiciário para interposição de recurso em 2a Instância de decisão judicial desfavorável ao Município de Vila Nova de Gaia

Valor contratual: 7 500,00 €
Celebrado em: 21 de janeiro de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7402741

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços jurídicos relativos ao patrocínio judiciário para interposição de recurso em 2a Instância de decisão judicial desfavorável ao Município de Vila Nova de Gaia.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia
Adjudicatário: - - LUÍS FILIPE FONSECA VERDE DE SOUSA
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - LUÍS FILIPE FONSECA VERDE DE SOUSA

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 500,00 €
Preço base do procedimento: 7 500,00 €
Preço total efetivo: 7 500,00 €
Data de publicação: 21 de janeiro de 2021
Data de adjudicação: 19 de janeiro de 2021
Data de celebração: 21 de janeiro de 2021
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5072001

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