Procedimento de Ajuste Direto N.º 25/IVBAM-GAJ/2020 - Aquisição de prestação de serviços para assegurar a vigilância mundial de marcas e indicações geográficas protegidas do IVBAM, IP-RAM, da vigilância da marca “MADEIRA” para os pedidos de registos não publicados nos Estados Unidos da América, e serviços de interposições/contestações de ações e outras peças em Institutos de Propriedade Industrial para defesa das marcas, Denominações de Origem Protegidas e Indicações Geográficas Protegidas.

Entidade adjudicante

IVBAM - Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM

Adjudicatário

J. PEREIRA DA CRUZ, SA

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

5 000,00 €

Preço base do procedimento

5 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

14 de janeiro de 2021

Data de adjudicação

21 de dezembro de 2020

Data de celebração

14 de janeiro de 2021

Prazo de execução

325 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

70332300-0 - Serviços relativos à propriedade industrial

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5031327