CONTRATO PÚBLICO · 2012

P.a. N.º 61/2012 - Parecer juridico relativo ao contrato de empreitada de obras públicas que tem por objeto a "reabilitação do edificio da antiga fábrica da resinagem da marinha grande"

Valor contratual: 15 000,00 €
Celebrado em: 6 de novembro de 2012
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 738551

OBJETO PUBLICADO

P.A. N.º 61/2012 - PARECER JURIDICO RELATIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS QUE TEM POR OBJETO A "REABILITAÇÃO DO EDIFICIO DA ANTIGA FÁBRICA DA RESINAGEM DA MARINHA GRANDE"

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Municipio da Marinha Grande
Adjudicatário: SERVULO & ASSOCIADOS,SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL
Local de execução: Portugal, Leiria, Marinha Grande
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: SERVULO & ASSOCIADOS,SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL · NIPC 504344285

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 000,00 €
Preço base do procedimento: 15 000,00 €
Preço total efetivo: 15 000,00 €
Data de publicação: 10 de abril de 2013
Data de adjudicação: 5 de novembro de 2012
Data de celebração: 6 de novembro de 2012
Prazo de execução: 15 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1006330

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