CONTRATO PÚBLICO · 2021

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para o Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico, em regime de avença.

Valor contratual
60 000,00 €
Celebrado em
4 de janeiro de 2021
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 7375362

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para o Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico, em regime de avença.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - Victor João de Vasconcelos Raposo Ribeiro Calvete
Local de execução
Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - Victor João de Vasconcelos Raposo Ribeiro Calvete
Concorrente
--Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da Cunha
Concorrente
--VICTOR JOÃO DE VASCONCELOS RAPOSO RIBEIRO CALVETE
Concorrente
--Maria Fernanda dos Santos Maçãs

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
60 000,00 €
Preço base do procedimento
60 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
7 de janeiro de 2021
Data de adjudicação
17 de dezembro de 2020
Data de celebração
4 de janeiro de 2021
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Preço ou custo
Código CPV
79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
5049448

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