CONTRATO PÚBLICO · 2020

Aquisição de serviços de assessoria jurídica inerentes à implementação do projeto da ERS, carta dos direitos e deveres dos utentes, e outros no âmbito da atuação e desenvolvimento de ações de informação, capacitação e redução de assimetrias de informação.

Valor contratual: 17 400,00 €
Celebrado em: 26 de novembro de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7358157

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Entidade Reguladora da Saúde
Adjudicatário: - - Teresa Liliana Moura dos Santos
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Teresa Liliana Moura dos Santos

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 400,00 €
Preço base do procedimento: 17 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de dezembro de 2020
Data de adjudicação: 13 de novembro de 2020
Data de celebração: 26 de novembro de 2020
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5036260

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