CONTRATO PÚBLICO · 2020

Ajuste direto para a aquisição de serviços de assessoria jurídica para acompanhamento do procedimento pré-contratual de concurso público aberto para efeitos de contratação da empreitada da conceção, construção e fornecimento de uma central de valorização energética de resíduos da ilha de são miguel

Valor contratual: 19 920,00 €
Celebrado em: 24 de novembro de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7338784

OBJETO PUBLICADO

AJUSTE DIRETO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL DE CONCURSO PÚBLICO ABERTO PARA EFEITOS DE CONTRATAÇÃO DA EMPREITADA DA CONCEÇÃO, CONSTRUÇÃO E FORNECIMENTO DE UMA CENTRAL DE VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA DE RESÍDUOS DA ILHA DE SÃO MIGUEL

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
Adjudicatário: SRS Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: SRS Advogados, RL · NIPC 509052959

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 920,00 €
Preço base do procedimento: 19 920,00 €
Preço total efetivo: 1 200,00 €
Data de publicação: 16 de dezembro de 2020
Data de adjudicação: 13 de novembro de 2020
Data de celebração: 24 de novembro de 2020
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4964415

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