CONTRATO PÚBLICO · 2020

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico na resposta ao Relato de Auditoria do Tribunal de Contas proferido no âmbito do Proc. N.º 6/200 - ARF / 2.a Secção e para emissão de parecer sobre as relações financeiras entre o Município e a Associação ATL.

Valor contratual: 19 100,00 €
Celebrado em: 24 de novembro de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7326689

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico na resposta ao Relato de Auditoria do Tribunal de Contas proferido no âmbito do Proc. N.º 6/200 - ARF / 2.a Secção e para emissão de parecer sobre as relações financeiras entre o Município e a Associação ATL, decorrentes das conclusões da Informação n.º 339/2019-NATDR do Tribunal de Contas, no âmbito do Proc. PEQD n.º 209/2018, e do Relato de Auditoria que se lhe seguiu.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Lisboa
Adjudicatário: Luís Silva Morais, Sérgio Gonçalves do Cabo & Associados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Luís Silva Morais, Sérgio Gonçalves do Cabo & Associados, SP, RL · NIPC 510776701

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 100,00 €
Preço base do procedimento: 19 100,00 €
Preço total efetivo: 19 100,00 €
Data de publicação: 4 de dezembro de 2020
Data de adjudicação: 16 de novembro de 2020
Data de celebração: 24 de novembro de 2020
Prazo de execução: 37 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5006968

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