Aquisição de serviços de emissão de parecer acerca do recurso interposto contra a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel relativo ao processo contra à sociedade Parque VE – Gestão de Parques de Estacionamento, S.A.

Entidade adjudicante

Município de Valongo

Adjudicatário

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Local de execução

Portugal, Porto, Valongo

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

10 000,00 €

Preço base do procedimento

10 000,00 €

Preço total efetivo

10 000,00 €

Data de publicação

4 de dezembro de 2020

Data de adjudicação

24 de novembro de 2020

Data de celebração

27 de novembro de 2020

Prazo de execução

30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5006431